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Sede da Câmara Municipal de São José de Ribamar…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar a suposta contratação de um “funcionário fantasma” na Câmara Municipal de São José de Ribamar.
A denúncia, originalmente registrada na Ouvidoria Geral do MP, aponta que o servidor investigado, identificado como Wilson de Castro Rodrigues Junior, estaria recebendo sem exercer suas funções.
A Promotora de Justiça Patrícia Pereira Espínola, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, assinou a portaria que formaliza a abertura do inquérito, sob o registro SIMP 004491-509/2024. A medida tem por objetivo aprofundar a apuração dos fatos e coletar elementos como informações, certidões, depoimentos e outros documentos que possam confirmar ou refutar as irregularidades.
A investigação segue no âmbito da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação específica do Ministério Público. A promotoria poderá, ao final dos trabalhos, propor ações civis ou penais, ou mesmo arquivar o caso, caso não se confirmem os indícios de irregularidade.
A portaria também foi enviada para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público.
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Sede da Câmara de Vereadores foi alugar em ótima estado e deixada abandonada…
O Blog do Domingos Costa obteve relato do proprietário do imóvel onde funcionava a Câmara Municipal de Lago Açu, no qual ele acusa a atual presidente da Casa, vereadora Raimunda do Avião, de abandono, depredação e inadimplência no contrato de locação.
Segundo o proprietário, o prédio foi desocupado quatro dias antes do Carnaval de 2025. Na ocasião, teriam sido retiradas todas as vidraças e a porta de vidro frontal, que haviam sido instaladas por meio de licitação e contrato — sem custos para o locador — e que, de acordo com o contrato, deveriam permanecer no imóvel.
Ainda segundo o denunciante, as portas foram levadas para outro imóvel alugado pela Câmara. Sem a proteção das portas e vidraças, o prédio ficou vulnerável e passou a ser alvo de vandalismo. Ao longo dos meses, foram furtadas luminárias, fiação elétrica, encanamento, portas e trincos, mobília de banheiro, além de depredações no forro.
“Tentei diversos acordos para que ela fizesse uma reforma, pelo menos básica, mas não tive retorno. A responsabilidade de entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu é contratual e está na lei”, afirmou o proprietário.
O prejuízo com a reforma necessária já ultrapassaria R$ 120 mil, valor que, somado aos aluguéis atrasados e aos danos causados pela ação do tempo e abandono, poderia chegar a R$ 200 mil.
De acordo com o locador, sob a gestão anterior do então presidente João Paulo Sousa (julho de 2023 a dezembro de 2024), o contrato estava em dia e o imóvel mantido em boas condições. Os atrasos e danos, segundo ele, começaram já na gestão de Raimunda do Avião.
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O suplente de deputado federal Ivan Júnior, do União Brasil, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (14) para desmentir e desmascarar o vice-governador Felipe Camarão no caso envolvendo prints de conversas no qual o petista conversou com o blogueiro Victor Landim, e fez graves declarações misóginas, desrespeitosas, sexistas e de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
Ivan criticou o fato de que Camarão que é professor do Curso de Direito da UFMA usar também das redes sociais para confundir a opinião pública sobre um julgamento que aconteceu no Tribunal de Justiça sobre os prints.
Em suas redes sociais, Felipe afirmou que o caso estaria encerrado após o julgamento no TJ-MA, mas o que realmente aconteceu não foi isso. A Corte judiciária nem chegou a julgar o mérito da denúncia.
Ao tempo que Camarão mostra-se desconfortável com o assunto, ele aproveita a ocasião para proliferar “fake news” e tentar limpar o nome que está na sarjeta.
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Clícia Galvão foi exonerada e deu lugar a ex-deputada estadual Thaíza Hortegal, nova diretora da Hemomar.
Clícia Galvão não é mais diretora geral da HEMOMAR – Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão. Informações repassadas ao Blog do Domingos Costa dão conta de que ela foi exonerada da função de chefia que ocupava desde os governo Flávio Dino.
Galvão é esposa de João Francisco Gomes Barroso Filho, irmão do deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, portanto, cunhada e indicação do parlamentar para o cargo.
Para o lugar da cunhada de Jerry foi escolhida outra mulher, Thaíza Hortegal, ex-deputada estadual e ex-primeira dama do município de Pinheiro, quando foi casada com o então prefeito Luciano Genésio.
– Sobre a Hemomar
O Hemomar figura entre as pioneiras no ciclo de hemocomponentes na região nordeste. Em constante expansão, a hemorrede maranhense é constituída pelo hemocentro coordenado em São Luís e mais sete hemonúcleos localizados em Santa Inês, Caxias, Balsas, Pedreiras, Codó, Imperatriz e Pinheiro, e 21 agências transfusionais, que promovem atendimento em todo o território maranhense.
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Primeira e a última das 26 páginas do Agravo Regimental…
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou nesta quarta-feira, 13, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A defesa de Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade. O documento cita a ligação do ministro com a senadora Ana Paula Lobato, sua suplente no Senado, e com o deputado estadual Othelino Neto, ambos supostamente beneficiados por decisões que impediram o governador de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.
O agravo também lembra que, quando governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas regras agora questionadas judicialmente, e que as decisões recentes do ministro representariam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.
Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares já concedidas e dê prosseguimento regular às ações, sem que Dino continue à frente dos julgamentos.
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Um empresário do ramo de pescados com atuação no município de Raposa, identificado como “Ozael”, sofreu um grande prejuízo em virtude de um crime conhecido como “fita dada”. Logo após a meia noite de quinta-feira (07) para sexta-feira (08), quatro criminosos encapuzados roubaram 11 (onze) sacos de bexiga natatória – bucho do peixe pescada seco, também conhecido como “grude” que estavam estocados no segundo andar de uma casa localizada no “ponto final da Raposa”.
Câmeras de vigilância de diversos estabelecimentos gravaram o momento que os criminosos entraram no município de Raposa e, também, no instante que chegaram na rua onde ocorreu o roubo.
Para transportar a valiosa mercadoria, os homens usaram um carro Fiat Toro, de cor branca, além disso, outro veículo deu apoio ao grupo criminoso. Eles chegaram pela porta da frente da casa, que possui três pavimentos, onde os “buchos” estavam armazenados, cortaram o cadeado e subiram até o andar onde estavam guardados os 11 (onze) sacos de bexiga natatória.
O prejuízo estimado é de mais de R$ 350 mil. Mas uma fonte do Blog do Domingos Costa esclareceu que a mercadoria que seria vendida e, depois exportada para a China, está num período de preço em baixa, e o empresário Ozael estava estocando os “buchos” para comercializar quando o preço voltasse ao normal e, assim, arrecadar mais de R$ 500 mil nas bexiga natatória.
Uma testemunha ocular disse que dois dos quatro criminosos encapuzados estavam com uma arma na mão, mas não dispararam nenhum tiro. A polícia investiga o crime.
– “Fita dada”
Esse roubo de mais de R$ 350 mil de bucho de pescadas no município de Raposa, possui características de “fita dada”, expressão usada na linguagem policial para indicar que alguém tinha conhecimento prévio sobre um determinado produto de valor, ou seja, que havia informações privilegiadas sobre a movimentação. É um termo usado para descrever a situação em que um criminoso tem conhecimento detalhado de uma situação, indicando que a ação foi planejada com base em informações específicas.
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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) fez duras críticas contras o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13) na tribuna da Câmara Federal. O parlamentar fez um resumo da atual conjuntura da política estadual e acusa Dino de interferência direta em favor de aliados no Maranhão.
O emedebista chegou a apontar para abuso de poder ou desvio de poder, praticados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das matérias.
Hildo lembrou que estão sob a relatoria de Dino, ações que dizem respeito à ocupação de vagas de conselheiro do TCE-MA e lembrou que o ministro do Supremo determinou investigação, por parte da Polícia Federal (PF), após denúncia de suposta negociação de cargos de conselheiro no tribunal.
Para o emedebista, Flávio Dino deveria ter se julgado impedido de analisar as ações, por ele ter atuado politicamente ao lado do chefe do Executivo e de adversários de Brandão com interesse nas ações judiciais.
“Deputadas, a grande dúvida dos juristas, dos advogados, do Brasil é se o ministro Flávio Dino está cometendo abuso de poder ou desvio de poder ou ambos nos casos relacionados ao Maranhão que ele está julgando, principalmente os que são contra o Governo do Estado. O partido Solidariedade foi autor de um processo sobre a escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, dizendo que havia algumas ilegalidades nela cometidas pela Assembleia Legislativa. Na primeira ação, esse processo foi distribuído para o ministro Flávio Dino, que deveria ter se dado por impedido, tendo em vista que era uma ação movida por pessoas que são ligadas a ele, inclusive a sua suplente e senadora atual, de mandato, e seu marido, o deputado Othelino. Então, ele deveria se julgar por impedido, mas não o fez”, disse.
E continuou: “Veio uma segunda ação porque outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão se aposentou. O ministro Flávio Dino foi novamente escolhido para ser o relator e suspendeu, mais uma vez, a ação sobre a escolha da Assembleia Legislativa para um novo membro do Tribunal de Contas do Estado. Já se vão quase 2 anos que está sem um membro titular o Tribunal de Contas do Estado, em função dessa ação do ministro e ex-governador Flávio Dino. Tudo indica que isso se trata de uma resposta ao seu ex-vice-governador e governador atual, o Carlos Brandão, tudo indica que se trata de uma ação planejada”.
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No Maranhão, mais 35 povoados, em 26 municípios, terão acesso à telefonia e internet móvel. Cidades por onde atravessa a Rota das Emoções, no trecho entre São Luís e Tutóia, também serão contempladas.
Deputado Federal Juscelino Filho e o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) celebrou o sucesso do terceiro leilão reverso do Ministério das Comunicações (MCom), realizado nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) que vão garantir internet e telefonia móvel a 102 localidades remotas e trechos importantes de rodovias, em 18 estados. No Maranhão, são 35 povoados de 26 municípios, além de trechos de estradas da chamada Rota das Emoções – entre São Luís e a região dos Lençóis Maranhenses.
“Estive no Ministério das Comunicações, ao lado do ministro Frederico, e trago boas notícias para o nosso Maranhão. Tivemos um leilão importante, onde foram contempladas 35 localidades rurais, comunidades e povoados onde vão ser instaladas torres de telefonia móvel, levando cobertura e conectividade para a população de 25 municípios maranhenses”, destacou Juscelino Filho.
“A realização de mais essa edição do leilão reverso é resultado de um grande esforço do então ministro Juscelino Filho, que viabilizou e lutou para garantir os recursos para fortalecer cada vez mais a inclusão digital e levar conectividade para a zona rural de diversos estados e regiões do país. Parabenizo e agradeço a iniciativa do nosso deputado federal que nos proporcionou dar continuidade às ações e programas. É um dia de festa para o Estado do Maranhão”, disse o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.
Os 35 povoados maranhenses estão localizados nas cidades de Alcântara, Altamira do Maranhão, Apicum-Açu, Bacabeira, Bacuri, Benedito Leite, Bernardo do Mearim, Cajari, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Fortuna, Graça Aranha, Humberto de Campos, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Loreto, Magalhães de Almeida, Olho D’água das Cunhãs, Poção de Pedras, Riachão, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sucupira do Norte e Turilândia.
Já na Rota das Emoções, terão cobertura diversos trechos de rodovias desde São Luís até a região dos Lençóis Maranhenses. “De São Luís, passando por Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Santo Amaro, Barreirinhas, Paulino Neves e até Tutóia, vão ser atendidas com torres para cobertura de celular em todo esse trecho da rodovia. São 185 quilômetros que terão conectividade. Eu fiz questão de vir agradecer ao ministro Fred e a toda a equipe do MCom, que trabalharam muito para acontecer esse leilão”, afirmou Juscelino Filho.
Nos dois leilões reversos realizados anteriormente, ainda na gestão do ministro Juscelino Filho, foram contempladas 64 localidades, em quase 40 municípios do Maranhão. “Essas torres estão com sinal ativo, e a operadora Brisanet já começou a vencer chips. Seguiremos trabalhando para expandir a telefonia celular e promover a inclusão digital e social da nossa gente, uma prioridade de quando estivemos à frente do Ministério das Comunicações e que continua com o ministro Frederico”, observou Juscelino Filho.
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Audiência do prefeito de Barra do Corda com Silvio Costa Filho e o governador Brandão…
Nesta terça-feira (12), o prefeito Rigo Teles, juntamente com o governador Carlos Brandão, esteve reunido com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ocasião em que receberam a garantia da construção do aeroporto regional de Barra do Corda.
Silvio Costa informou que o investimento será no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e destacou a importância de Barra do Corda, desde seu crescimento territorial e populacional, passando pela relevância da região central e pelo espaço aéreo utilizado por rotas nacionais e internacionais. O ministro ressaltou ainda a força do agronegócio na região, que atrai empresários do Brasil e do mundo.
Ele concordou com a proposta do governador Carlos Brandão e do prefeito Rigo Teles para que seja firmada uma “delegação de competência”, ou seja, com a participação dos três entes: federal, estadual e municipal.
Como a licitação federal para a construção do aeroporto ocorrerá apenas em 2026, o governador Carlos Brandão se comprometeu a adiantar alguns serviços importantes, tais como a pavimentação asfáltica da pista, iluminação do aeroporto, balizamento, sinalização, ampliação da casa de passageiros e construção da sede do Corpo de Bombeiros. Tais ações serão realizadas ainda neste ano de 2025.
Em seguida, Rigo Teles e Carlos Brandão reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, um dos principais entusiastas da construção do aeroporto de Barra do Corda. O ministro garantiu que o TCU atuará da melhor forma possível para que as obras sejam iniciadas e concluídas no menor tempo viável, após todos os trâmites do processo licitatório, conforme prevê a lei.
Vale destacar que os 50 milhões de reais do governo federal farão com que o aeroporto de Barra do Corda se torne um dos quatro mais importantes do Maranhão, ao lado dos de São Luís, Imperatriz e Barreirinhas.
O prefeito Rigo Teles afirmou que esta foi uma das agendas mais importantes desde que assumiu o comando da prefeitura.
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Em entrevista ao jornalista Jonas Filho, ainda na noite desta terça-feira (12), o vice-prefeito do município de Afonso Cunha, Floriano Pereira, repudiou veementemente as acusações de tentativa de estupro e agressão física feitas pela vereadora Júlia Rodrigues, presidente da Câmara Municipal.
Em sua versão, Floriano contou em detalhes tudo que aconteceu e disse que em nenhum momento agrediu ou tentou violentar sexualmente a vereadora, ao contrário disso, o vice-prefeito afirmou que está sendo vítima de uma trama criminosa para lhe prejudicar, visto que existe um acordo do grupo político o qual faz parte para ele ser o próximo prefeito do município.
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