De O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estava analisando as denúncias de violação dos direitos humanos nos presídios do Maranhão, decidiu que irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos próximos dias, Janot irá enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terá de relatar o processo, que depois é levado a julgamento pelo plenário do Supremo.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela coordena reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater a crise de segurança no Maranhão.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a permanência da Força Nacional de Segurança no complexo e a transferência de presos para unidades federais fora do Maranhão.

Em dezembro, Rodrigo Janot havia enviado ofício à governadora Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Após análise das informações e o do agravamento da crise, com mais mortes no início deste ano, Janot decidiu ser necessário pedir a intervenção federal no estado no STF.

Segundo as regras da Corte, a intervenção federal afasta temporariamente a ,autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.

Julgado procedente o pedido, o presidente do Supremo deve comunicar a decisão aos órgãos do Poder Público interessados e requisitar a intervenção ao presidente da República, que deverá, por meio de um decreto, determinar a medida. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, será apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas. Nos casos de desobediência à decisão judicial ou de representação do procurador-geral da República, essa apreciação fica dispensada.

Somente no ano passado, 50 pessoas morreram em um único presídio – o Complexo Penitenciário de Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados. No final do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do Maranhão para realizar uma inspeção.

Prefeito está pagando o que plantou

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) negou o pedido do enrolado prefeito Atenir Ribeiro Marques(PRTB) que tinha sido cassado semanas atrás no município de Alto Alegre do Pindaré-MA pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva.

Entre as complicações de Botelho, além da cassação, o nome do agora ex-gestor está enquadrada na ficha suja com suspensão em cinco anos dos seus direitos políticos.

Após a decisão do Ministro Arnaldo Esteves Lima, situação política em Alto Alegra parece está resolvida definitivamente. Atenir vinha insistentemente tentando de todas as formas retornas ao comando os cofres da Prefeitura, mas felizmente a Justiça não permitiu o descalabro que

 Abaixo a decisão:

Aluísio foi guarda-costas de Sarney e comandou a arapongagem no Maranhão

Do Uol

No epicentro da crise de violência no Maranhão, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho (foto), resiste no cargo graças à proximidade com o senador José Sarney (PMDB-AP), chefe do poderoso clã e pai da governadora Roseana (também do PMDB). Ele foi segurança de Sarney, comandou a arapongagem no Maranhão e obteve emprego para a filha no Senado.

Ex-agente da Polícia Federal, Aluísio é ligado ao senador desde a década de 90. Em 2003, Sarney o escolheu para ser um dos oito funcionários de confiança remunerados com verba pública a que todo ex-presidente da República tem direito. Nomeou Aluísio para ser seu segurança pessoal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2003.

Hoje ele enfrenta, no comando da Segurança Pública do Estado, aumento de 17,4% da taxa de homicídio de 2011 a 2012 –último dado disponível –, incêndios propositais em ônibus urbanos e uma disputa sangrenta entre duas facções criminosas.

Aluísio fez a segurança pessoal de Sarney até 3 de setembro de 2009, quando sua lealdade foi recompensada e acabou alçado ao cargo de subsecretário de Inteligência do Maranhão. O posto lhe deu o comando do sistema “Guardião” do Estado, capaz de grampear 300 celulares e 48 linhas fixas simultaneamente.

Um ano antes, um grampo havia colocado Aluísio na mira de um inquérito da PF (Polícia Federal). Ele teve conversas telefônicas interceptadas e foi alvo de um pedido de prisão preventiva no âmbito da Operação Faktor (ex-Operação Boi Barrica), negado

Os policiais e o Ministério Público Federal suspeitaram que Aluísio aproveitara seus contatos na PF para repassar informações sigilosas a Fernando Sarney, filho do senador, que estava sendo investigado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Por falta de provas, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito contra Aluísio. Em abril de 2010, ele assumiu o posto máximo da Segurança Pública maranhense no governo Roseana.

Filha no Senado – O vínculo de benefício mútuo entre Aluísio e os Sarney vai além do campo da pasta da Segurança. Em janeiro de 2007, a filha do ex-agente da PF, Gabriela Aragão Guimarães Mendes, então estudante, ganhou um cargo de confiança no gabinete de Sarney no Senado.

A nomeação foi assinada pelo ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, exonerado em 2009 após a imprensa divulgar que ele costumava nomear parentes de senadores para cargos por meio de atos secretos, não publicados no Diário Oficial.

Magno Bacelar é um dos líderes de Roseana na Assembleia Legislatia

As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.

IRREGULARIDADES – Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.

O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

PEDIDOS – Na ACP, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário que reconheça a ilegalidade das licitações, contratos e pagamentos autorizados pelo ex-prefeito, em 2008, e o condene a ressarcir os danos causados ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 2 milhões, a ser recalculado através de perícia contábil, com correção monetária e juros.

Caso seja condenado, Magno Bacelar será obrigado a repor integralmente o dano causado e pagar multa civil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

A República da Esbórnia Maranhense;

 Por Marcelo Rates Quaranta

Homicídio cresce 460% no Maranhão; Estado falhou, diz secretária;

Do Estado de São Paulo

Os decapitados de Roseana também são os decapitados do PT;

 Por Reinaldo Azevedo (Veja)

Decapitações no Maranhão não são novidade, diz OAB;

Por Igor Truz e João Novaes (Última Instância)

Petições na Internet pedem que mensaleiros sejam transferidos para Pedrinhas;

Por Reinaldo Azevedo

Contra intervenção no Maranhão, Roseana tensiona relação com o Judiciário;

Por Wilson Lima, iG Brasília

Afaste-se, governadora;

Do Editorial do Jornal Pequeno

Ode ao fiasco, Roseana Sarney não tem coragem para demitir Aluísio Mendes;

Do Site Ucho Haddad 

O descalabro no Maranhão tem nome e sobrenome: José Sarney; 

Por Kiko Nogueira

Os decapitados de Roseana Sarney e José Eduardo Cardozo;

Por Reinaldo Azevedo

Presídio no Maranhão tem mais mortos do que no conflito Israel-Palestina em 2013

Por Guga Chacra

Roseana gasta R$ 1,1 mi para abastecer residências com geleia francesa, salmão, panetone e sorvete

Agência Estado

Menina Ana Clara em chamas do lado de fora do ônibus, uma barbárie

As câmeras de segurança do ônibus atacado e incendiado na última sexta-feira por bandidos em São Luís do Maranhão gravaram a morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos. Ela entrou no carro com a mãe, Juliane, de 22 anos, e a irmã, Lorrane, de 1, às 20h07.

No minuto seguinte, um bandido conhecido como “Porca Preta” entra com uma pistola na mão e rende o motorista. As imagens da câmera não mostram, mas, do lado de fora, seis comparsas – sendo três menores de idade – cercam o veículo. Em seguida, um outro menor despeja gasolina e ateia fogo ao carro. Assustados, os passageiros começam a correr para fora. Quando chega a vez de Juliane e suas filhas, as chamas tomam conta da saída.

As três são atingidas. A mãe e a filha menor correm para dentro do ônibus. Ana Clara fica na escada, no meio do fogo. Uma passageira pula por cima dela e consegue escapar. Quando a menina sai do ônibus, está com o corpo em chamas. Por alguns segundos, perambula atônita pela rua.

Ela morreu dois dias depois, com 95% do corpo queimado na UTI pediátrica do Hospital Estadual Juvêncio Matos.  A mãe e a irmã continuam internadas em estado grave. A polícia já sabe que a ordem para os ataques perpetrados em São Luís nos últimos dias, incluindo o que matou Ana Clara, partiu de um detento do presídio de Pedrinhas conhecido como “Dragão”. (As informações são da Veja)

A mãe e a irmã continuam internadas em estado grave. A polícia já sabe que a ordem para os ataques perpetrados em São Luís nos últimos dias, incluindo o que matou Ana Clara, partiu de um detento do presídio de Pedrinhas conhecido como “Dragão”.

“Por que bravateia? Por que dissimula? Por que não assume a responsabilidade?” Disse o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Após a Presidenta do TJ rebater acusações de Roseana e dizer que não cabe buscar culpados, mas soluções, foi a vez do desembargador do TJ-MA José Luiz Oliveira de Almeida publicar sua opinião sobre os episódios da crise penitenciária.

O posicionamento dos Magistrados são em respostas ao pronunciamento da governadora que tentou responsabilizar o judiciário pela crise na segurança pública. A Associação dos Magistrados do Maranhão também reagiu imediatamente.

Confira abaixo o que diz o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Capacidade de dicernimento

Por José Luiz Oliveira de Almeida

Descartes, em Discurso do método, sublinha que “o bom senso ou a razão, ou seja, a capacidade de discernir o verdadeiro do falso, é a coisa mais bem-compartilhada do mundo”.

Não creio, sinceramente, que a chefe do Poder Executivo do Maranhão seja incapaz de discernir o que está ocorrendo em nosso Estado. Não é crível, pois, que não saiba distinguir o falso do verdadeiro, o real do irreal; se não por ciência própria, pelo menos em face de informações de sua assessoria.

Ela sabe, sim, que a culpa do caos na Segurança Pública não é do Poder Judiciário; o caos decorre, sim, dos anos e anos de abandono a que foi relegada a segurança pública do Estado.

Argumentar, pois, que a culpa é do Judiciário porque mantém em Pedrinhas presos provisórios, é, no mínimo, pueril. Se há presos provisórios em Pedrinhas, decerto é que não há outras unidades em condições de abrigá-los. E mais. Prisão provisória não encerra nenhuma ilegalidade. Ademais, ninguém que tenha o mínimo de bom senso imagina que os presos provisórios, se julgados, seriam absolvidos, com o que se resolveria a questão da superpopulação carcerária.

É claro que Sua Excelência, com o discernimento que deve ter todo governante, ouviu de sua assessoria as razões pelas quais chegamos a esse estágio, e deve ter entendido perfeitamente a quem deve ser imputada a responsabilidade pela situação, ainda que segurança não fosse a sua praia.

Só para ilustrar, lembro que Platão, no diálogo intitulado Menon, consigna que Sócrates não hesitou em interrogar um menino escravo sobre um problema de geometria. O menino, iletrado, se enganou na solução, todavia, ao receber a explicação correta, compreendeu por que se enganou e, sobretudo, reconhece como verdadeira a explicação. E só reconheceu porque tinha a capacidade de discernir o verdadeiro do falso, sem o que não compreenderia por que errou.

Trazendo essa passagem filosófica para os dias presentes, a guisa de ilustração, posso inferir que a chefe do Executivo pode, no primeiro momento, não ter encontrado as respostas que buscava para o caos no sistema penitenciário do Estado, quiçá pelo seu distanciamento dessas questões. Todavia, creio que, ao ouvir as explicações de sua assessoria e dos especialistas, em face mesmo de sua capacidade de discernimento, deve estar mais do que ciente das razões desse descalabro, dessa verdadeira barbárie que se instalou no nosso Estado. Por isso sabe, sim, que a responsabilidade não é do Poder Judiciário, pois que, historicamente, o sistema penitenciário foi relegado a segundo plano, sobretudo porque, disso sabemos todos, a população carcerária é composta, na sua integralidade, de miseráveis, de estigmatizados que só têm merecido o desprezo do Estado, como se fossem pessoas de segunda categoria, a merecer tratamento desumano e degradante.

Então, por que tira dos seus ombros a responsabilidade e tenta jogar sobre os ombros do Poder Judiciário? Por que bravateia? Por que dissimula? Por que não assume a responsabilidade?

Responda você mesmo às indagações.

Eunélio Mendonça (PSD é esposo da pré-candidata a Deputado Estadual Ana Mendoça, a Dama do Gás

Essa aconteceu no último dia 31 de dezembro, em Barreirinhas, e merece registro por envolver o prefeito e a primeira-dama de Santo Antônio dos Lopes, município maranhense da região do Médio Mearim que ganhou evidência por guardar em seu território importante reserva de gás natural e onde foi inaugurado, em novembro, um gigantesco complexo termelétrico.

Eunélio Mendonça (PSD), o prefeito em questão, escolheu a paradisíaca localidade São Raimundo, em Barreirinhas, onde endinheirados do Maranhão costumam passar seus momentos de lazer, para festejar a virada do ano com a família. Animado ao extremo, procurou logo um divertimento radical e passou a fazer manobras em seu jet ski, espécie de febre entre os ricos e indivíduos nem tanto que frequentam os Lençóis Maranhenses.

Visivelmente embriagado, segundo uma testemunha que repassou ao blog um relato por escrito do fato, Eunélio caiu várias vezes, para delírio de centenas de pessoas presentes, entre as quais dezenas de turistas. Para completar a lambança, colocou a esposa, Ana Mendonça, a Ana do Gás, na garupa e continuou as manobras. Não deu outra: prefeito e primeira-dama levaram vários tombos, até serem flagrados por uma patrulha da Marinha do Brasil, que rebocou o casal até a margem do rio Preguiças.

Segundo o relato encaminhado ao blog, Eunélio ainda tentou dar uma “carteirada” nos militares, que ameaçaram prendê-lo por colocar em risco a vida de outras pessoas. Também alcoolizada, Ana do Gás saiu em defesa do marido e partiu para cima dos marinheiros, desacatando-os. Resultado: o casal foi conduzido à delegacia de Barreirinhas e teve o jet ski apreendido.(Com do Blog do Daniel Matos )

Ana Paula Pires, Secretária de Educação de Paço do Lumiar

Mais um ato impensado da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar Ana Paula Pires está gerando grande revolta em Paço do Lumiar. Desde o inicio da gestão do Prefeito “pofeçor/policial” Josemar Sobreiro(PR) diversos furtos de objetos vêm acontecendo na sede da Secretária e o suspeito nunca foi identificado.

Após o sumiço de dois aparelhos notebooks, Ana Paula Pires então decidiu usar a velha prática do “a corda arrebenta sempre para o lado do mais fraco”. Na última sexta- feira 03/01, mandou demitir três vigilantes, foram surpreendidos quando chegaram para trabalhar, receberam a notícia da dispensa, pedida através de oficio desde o dia 20 de dezembro do ano passado.

Segundo as informações apuradas pelo Blog, os três pais de famílias demitidos injustamente – Cleonilson, Sérgio e Eduardo – não têm qualquer relação com o sumiço de objetos de dentro da SEMED, uma vez que a não têm acesso ao depósito de  materiais.

Foram despejados sem nenhum direito de defesa, como se fossem os verdadeiros ladrões.

Depois da dispensa dos três vigilantes, a secretária Ana Paula Pires anda se escondendo para não falar sobre o assunto. Até o oficio que pediu a demissão dos vigilantes ela não permite que ninguém tenha conhecimento. A justificativa contida no documento é que foram devolvidos a empresa terceirizadas por não zelarem pela SEMED.

O sumiço de objetos não é novidade na SEMED, meses atrás quando um moldem (de acesso a internet) foi roubado, uma funcionária da pasta sem pedir segredo, perguntou para diversos vigilantes se alguém tinha pegado o equipamento, sem uma resposta do paradeiro do objeto roubado, a inconsequente disparou: “Deve ter sido aquele pretinho de quinta-feira”. Palavras que infelizmente mostram ainda existe comportamentos racistas no serviço público.

A Prefeitura tem obrigação moral de investigar seriamente o caso e achar os verdadeiros culpados, somente assim, será possível devolver a dignidade e a moral aos cidadãos injustiçados. Demitidos precocemente!

O assunto promete ainda dar muitos panos pras mangas e ganhar desdobramentos na Justiça, pois, os três funcionários já registraram ocorrência de preservação de direitos. Querem seus salários em atraso referente ao período que trabalharam normalmente e irão processar tanto a Secretária Ana Paula Pires quanto mover ação contra o Município.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa diverge das decisões da Governadora Roseana Sarney

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa, disse, nesta terça-feira (7),  ser necessária uma análise extremamente criteriosa quanto aos presos que serão encaminhados para presídios federais, após oferta do Ministério da Justiça. Segundo o gestor, a medida é necessária para que os transferidos não retornem mais perigosos. “Quando a gente transfere, eles voltam até pior do que foram”, afirmou.

“Entendo que é uma situação provisória porque estamos construindo um presídio de segurança máxima aqui em São Luís, que deve ser concluído daqui a seis meses. Porque quando a gente transfere, volta pior do que foi. Ou seja, volta com o título, com um rótulo, com autoafirmação, volta se achando o máximo porque puxou cadeia federal e isso é péssimo perante a massa [carcerária] que fica, porque se sente em uma relação de subjugação”, disse Uchôa.